Política de Privacidade

Última atualização: 03 de novembro de 2024

1. Introdução

A Dossel Ambiental Consultoria e Projetos Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 10.538.220/0001-27, com sede na ST SBN Quadra 2, S/N, Bloco F, Sala 1504, Edifício Via Capital, Asa Norte, Brasília-DF, CEP 70.040-911, está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus clientes, parceiros e visitantes do site.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

2. Dados Coletados

Coletamos diferentes tipos de informações para fornecer e melhorar nossos serviços:

2.1. Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Dados de Identificação: Nome completo, CPF ou CNPJ, RG
• Dados de Contato: Endereço de e-mail, números de telefone, endereço postal
• Dados Profissionais: Empresa, cargo, área de atuação
• Dados de Comunicação: Mensagens enviadas através de formulários de contato, e-mails, WhatsApp e outros canais
• Dados Contratuais: Informações relacionadas aos serviços contratados

2.2. Dados Coletados Automaticamente

• Dados de Navegação: Endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de permanência
• Cookies e Tecnologias Similares: Informações armazenadas em seu dispositivo para melhorar a experiência de navegação
• Dados de Geolocalização: Localização aproximada baseada no endereço IP

3. Finalidade do Tratamento de Dados

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Prestação de serviços de consultoria ambiental e engenharia
• Comunicação com clientes e interessados sobre serviços, orçamentos e propostas
• Envio de informações técnicas, newsletters e atualizações relevantes
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
• Análise e melhoria dos nossos serviços
• Proteção contra fraudes e garantia da segurança dos nossos sistemas
• Atendimento de solicitações e resolução de problemas
• Marketing e promoção de nossos serviços (mediante consentimento)

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais pela Dossel Ambiental está fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Consentimento: Quando você nos fornece autorização expressa para o tratamento de seus dados
• Execução de Contrato: Para cumprimento de obrigações decorrentes de contratos de prestação de serviços
• Obrigação Legal: Para cumprimento de obrigações legais e regulatórias
• Legítimo Interesse: Para proteção dos nossos interesses comerciais legítimos
• Exercício Regular de Direitos: Em processos judiciais, administrativos ou arbitrais

5. Compartilhamento de Dados

A Dossel Ambiental poderá compartilhar seus dados pessoais com:

• Prestadores de Serviços: Empresas contratadas para auxiliar em nossas operações (hospedagem de site, serviços de e-mail, análise de dados)
• Parceiros Comerciais: Quando necessário para execução de projetos em conjunto
• Autoridades Governamentais: Quando exigido por lei ou ordem judicial
• Meta (Facebook/WhatsApp): Dados necessários para comunicação via WhatsApp Business API

Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing sem seu consentimento explícito.

6. WhatsApp Business API e Meta

A Dossel Ambiental utiliza o WhatsApp Business API para comunicação com clientes e interessados. Ao utilizar nosso serviço de WhatsApp, você concorda que:

• Seus dados de contato (número de telefone, nome) serão processados pela Meta Platforms, Inc.
• As mensagens trocadas são criptografadas de ponta a ponta
• Armazenamos o histórico de conversas para melhor atendimento e registro de solicitações
• Você pode optar por não receber mensagens a qualquer momento
• Os dados são tratados em conformidade com a Política de Privacidade do WhatsApp e da Meta

Finalidades do uso do WhatsApp:

• Atendimento ao cliente e suporte técnico
• Envio de orçamentos e propostas comerciais
• Comunicações relacionadas aos serviços contratados
• Envio de notificações importantes sobre projetos em andamento
• Marketing direto (mediante consentimento prévio)

7. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Nosso site utiliza cookies e tecnologias similares para:

• Melhorar a experiência de navegação
• Analisar o tráfego do site
• Personalizar conteúdo e anúncios
• Lembrar suas preferências

Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas isso pode afetar algumas funcionalidades do site.

8. Segurança dos Dados

A Dossel Ambiental implementa medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração, incluindo:

• Criptografia de dados sensíveis
• Controle de acesso restrito
• Monitoramento contínuo de segurança
• Treinamento de colaboradores sobre proteção de dados
• Políticas internas de segurança da informação
• Backups regulares e seguros

9. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo:

• Durante a vigência do contrato de prestação de serviços
• Pelo período exigido por obrigações legais (geralmente 5 anos após o término do contrato)
• Pelo tempo necessário para exercício de direitos em processos judiciais
• Até a revogação do consentimento, quando aplicável

10. Direitos dos Titulares de Dados

Em conformidade com a LGPD, você tem os seguintes direitos:

• Confirmação e Acesso: Saber se tratamos seus dados e acessá-los
• Correção: Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos
• Portabilidade: Solicitar a transferência de dados a outro fornecedor de serviços
• Eliminação: Solicitar a exclusão de dados tratados com base no consentimento
• Informação: Obter informações sobre com quem compartilhamos seus dados
• Revogação do Consentimento: Retirar seu consentimento a qualquer momento
• Oposição: Opor-se ao tratamento de dados

Para exercer seus direitos, entre em contato conosco através dos canais indicados na seção "Contato".

11. Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos prestadores de serviços podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, garantimos que:

• A transferência é realizada para países com nível adequado de proteção de dados
• São implementadas cláusulas contratuais padrão aprovadas
• Há consentimento específico quando necessário

12. Dados de Menores de Idade

Nossos serviços são destinados a pessoas maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores sem o consentimento dos pais ou responsáveis legais. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de menores sem autorização, tomaremos medidas para deletá-los.

13. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação. Recomendamos que você revise esta página regularmente. A data da última atualização está indicada no início deste documento.

Alterações significativas serão comunicadas através de nosso site ou por e-mail.

14. Encarregado de Dados (DPO)

Para questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, você pode entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:

• E-mail: contato@dosselambiental.com
• Assunto: "Proteção de Dados - LGPD"

15. Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade, entre em contato conosco:

• Razão Social: Dossel Ambiental Consultoria e Projetos Ltda
• CNPJ: 10.538.220/0001-27
• Endereço: ST SBN Quadra 2, S/N, Bloco F, Sala 1504, Edifício Via Capital, Asa Norte, Brasília-DF, CEP 70.040-911
• E-mail: contato@dosselambiental.com
• Telefone/WhatsApp: (61) 99861-2164

16. Legislação e Foro

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Fica eleito o foro da comarca de Brasília-DF para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política de Privacidade.

17. Consentimento

Ao utilizar nosso site e nossos serviços, você declara que leu, compreendeu e concorda com os termos desta Política de Privacidade.