Termos de Uso

Última atualização: 03 de novembro de 2024

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo ao site da Dossel Ambiental Consultoria e Projetos Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 10.538.220/0001-27. Estes Termos de Uso estabelecem as condições gerais aplicáveis à utilização do nosso site e à contratação de nossos serviços.

Ao acessar e utilizar este site, você concorda integralmente com estes Termos de Uso, nossa Política de Privacidade e todas as leis e regulamentações aplicáveis. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nosso site ou serviços.

2. Definições

Para os fins destes Termos de Uso, consideram-se:

• Site: O website da Dossel Ambiental disponível na internet
• Usuário: Qualquer pessoa física ou jurídica que acesse ou utilize o site
• Cliente: Usuário que contrata serviços da Dossel Ambiental
• Serviços: Todos os serviços de consultoria ambiental e engenharia oferecidos pela Dossel Ambiental
• Conteúdo: Textos, imagens, vídeos, gráficos e demais materiais disponíveis no site

3. Sobre a Empresa

Razão Social: Dossel Ambiental Consultoria e Projetos Ltda
CNPJ: 10.538.220/0001-27
Endereço: ST SBN Quadra 2, S/N, Bloco F, Sala 1504, Edifício Via Capital, Asa Norte, Brasília-DF, CEP 70.040-911
E-mail: contato@dosselambiental.com
Telefone: (61) 99861-2164
Data de Abertura: 15 de dezembro de 2008
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada

4. Serviços Oferecidos

A Dossel Ambiental oferece os seguintes serviços:

• Serviços de Engenharia (CNAE 71.12-0-00): Projetos de engenharia ambiental e civil
• Atividades de Apoio à Produção Florestal: Gestão florestal, inventários e planos de manejo
• Incorporação de Empreendimentos Imobiliários: Planejamento e desenvolvimento de projetos imobiliários
• Construção de Edifícios: Projetos e execução de obras civis
• Obras de Engenharia Civil: Projetos especializados de infraestrutura
• Serviços Especializados para Construção: Consultorias técnicas especializadas
• Desenvolvimento de Programas de Computador: Softwares customizáveis para gestão ambiental
• Atividades Profissionais, Científicas e Técnicas: Consultorias especializadas
• Treinamento Profissional: Capacitação em desenvolvimento profissional e gerencial
• Restauração e Conservação: Projetos de recuperação ambiental e conservação

5. Uso do Site

5.1. Acesso ao Site

O acesso ao site é gratuito e não requer cadastro prévio para visualização de informações gerais. Algumas funcionalidades podem exigir fornecimento de dados pessoais.

5.2. Uso Adequado

Ao utilizar nosso site, você concorda em:

• Não utilizar o site para fins ilícitos ou não autorizados
• Não violar direitos de propriedade intelectual
• Não transmitir vírus, malware ou códigos maliciosos
• Não tentar acessar áreas restritas do site
• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
• Não realizar ações que possam sobrecarregar nossa infraestrutura
• Não copiar, reproduzir ou distribuir conteúdo sem autorização

5.3. Conta de Usuário

Caso seja necessário criar uma conta para acesso a determinados recursos, você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais
• Todas as atividades realizadas em sua conta
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado

6. Contratação de Serviços

6.1. Processo de Contratação

A contratação de serviços da Dossel Ambiental segue o seguinte processo:

• Solicitação de orçamento através do site, e-mail, telefone ou WhatsApp
• Análise da demanda e elaboração de proposta técnica e comercial
• Negociação de condições e prazos
• Formalização através de contrato ou instrumento equivalente
• Execução dos serviços conforme acordado

6.2. Orçamentos

Os orçamentos fornecidos:

• São elaborados com base nas informações fornecidas pelo cliente
• Têm validade de 30 dias, salvo indicação em contrário
• Podem ser revisados caso haja alteração no escopo do projeto
• Não geram obrigação de contratação para nenhuma das partes

6.3. Condições Comerciais

As condições comerciais, incluindo preços, prazos e formas de pagamento, serão estabelecidas individualmente em cada contrato ou proposta comercial.

7. Obrigações das Partes

7.1. Obrigações da Dossel Ambiental

• Prestar os serviços contratados com qualidade e dentro dos prazos acordados
• Manter equipe técnica qualificada e habilitada
• Fornecer informações claras sobre os serviços
• Respeitar a legislação ambiental e demais normas aplicáveis
• Proteger as informações confidenciais do cliente
• Manter o site funcionando adequadamente

7.2. Obrigações do Cliente

• Fornecer informações completas e precisas sobre o projeto
• Disponibilizar documentação necessária para execução dos serviços
• Efetuar os pagamentos nos prazos acordados
• Cumprir as orientações técnicas fornecidas
• Comunicar qualquer alteração no escopo do projeto
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual

8. Comunicação via WhatsApp

A Dossel Ambiental utiliza o WhatsApp Business API para comunicação com clientes e interessados:

• O uso do WhatsApp é opcional e complementar aos demais canais de atendimento
• As mensagens são utilizadas para atendimento, envio de orçamentos e informações sobre serviços
• Você pode optar por não receber mensagens a qualquer momento
• O histórico de conversas pode ser armazenado para fins de registro e melhoria do atendimento
• A comunicação via WhatsApp está sujeita aos Termos de Serviço do WhatsApp

9. Propriedade Intelectual

9.1. Direitos da Dossel Ambiental

Todo o conteúdo do site, incluindo textos, imagens, logotipos, gráficos, ícones e software, é propriedade da Dossel Ambiental ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis de propriedade intelectual brasileiras e internacionais.

9.2. Uso do Conteúdo

É permitido visualizar e imprimir conteúdo do site apenas para uso pessoal e não comercial. Qualquer outro uso requer autorização prévia por escrito.

9.3. Trabalhos Técnicos

Os direitos sobre estudos, projetos, relatórios e demais trabalhos técnicos produzidos serão definidos no contrato específico de prestação de serviços.

10. Limitação de Responsabilidade

A Dossel Ambiental não se responsabiliza por:

• Interrupções ou erros no funcionamento do site
• Vírus ou malware que possam infectar seu equipamento
• Uso indevido de informações por terceiros
• Conteúdo de sites de terceiros acessados através de links
• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais
• Decisões tomadas com base exclusivamente nas informações do site

As informações disponibilizadas no site têm caráter informativo e não substituem consulta técnica especializada.

11. Rescisão e Cancelamento

11.1. Rescisão de Serviços

As condições de rescisão de contratos de prestação de serviços serão estabelecidas em cada contrato específico.

11.2. Suspensão de Acesso

A Dossel Ambiental reserva-se o direito de suspender ou cancelar o acesso de usuários que violem estes Termos de Uso.

12. Modificações

A Dossel Ambiental reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no site. O uso continuado do site após as modificações constitui aceitação dos novos termos.

13. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais coletados através do site está descrito em nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos de Uso.

14. Disposições Gerais

14.1. Independência das Cláusulas

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

14.2. Ausência de Renúncia

A tolerância de uma parte com o eventual descumprimento de qualquer cláusula não constituirá renúncia de direitos.

14.3. Acordo Integral

Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre as partes no que se refere ao uso do site.

15. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
• Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002)

Fica eleito o foro da comarca de Brasília-DF para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos de Uso, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

16. Contato

Para dúvidas, sugestões ou reclamações sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

• Razão Social: Dossel Ambiental Consultoria e Projetos Ltda
• CNPJ: 10.538.220/0001-27
• Endereço: ST SBN Quadra 2, S/N, Bloco F, Sala 1504, Edifício Via Capital, Asa Norte, Brasília-DF, CEP 70.040-911
• E-mail: contato@dosselambiental.com
• Telefone/WhatsApp: (61) 99861-2164
• Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 8h às 18h

17. Aceitação dos Termos

Ao utilizar o site e os serviços da Dossel Ambiental, você declara que:

• Leu e compreendeu integralmente estes Termos de Uso
• Concorda com todas as condições aqui estabelecidas
• Tem capacidade legal para aceitar estes termos
• Compromete-se a cumprir todas as obrigações previstas